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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:15
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça tranca ação de crime ambiental por inépcia da denúncia
que oferece parâmetros para a pesca autorizada, sob pena de tornar inepta a denúncia por
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 17:00
Ibama pode multar se caracterizada a intenção de pescar durante piracema
O STJ julgou procedente o recurso especial interposto pelo Ibama sobre a prática ilegal da pesca em época de reprodução de peixes
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 14:45
Pescador não consegue indenização por falta de peixes no Rio São Francisco
entre as intervenções da Chesf e a falta de peixes no rio.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Civil e processual civil. Contrato tácito de fornecimento de gás natural. .
Prequestionamento reexame de fatos. Astreintes
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 10:59
Arquivado HC de vereador condenado por pesca ilegal que pedia reversão da sentença
de pesca proibidos pela legislação e em área de reserva ambiental.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 12:11
Tribunal mantém condenação de réu por pesca predatória
Acusado é reincidente em crime ambiental.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2004 - 01:00
Ação de revisão de contratos de emissão de cartão de crédito e de abertura de crédito em conta-corrente.
Comissão de permanência. Precedentes. Prequestionamento.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 15:01
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 15:50
Pesca subaquática com arpão não pode ser considerada predatória
A pesca subaquática em apneia (modalidade em que não se usa cilindro de oxigênio), com arbalete
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Denúncia Contra a Pessoa Jurídica "ONO PESCA", Acusando-a de Comercializar Espécimes de Pesca Proibida
Sentença Penal . Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 18:00
Princípio da insignificância livra réu de condenação por pesca ilegal
Por maioria, a Quinta Turma entendeu que a conduta não provocou lesão ao bem jurídico tutelado pela lei ambiental
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 17:45
MP recebe laudos sobre causa da morte de peixes no Sinos
Análises comprovaram presença de substâncias que colaboraram para morte, por insuficiência respiratória, dos peixes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 14:58
Acidente de Trabalho. Dano Moral. Responsabilidade do Empregador
Ausência de prequestionamento. Violação legal e constitucional
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:10
Execução fiscal. Prescrição.
Prescrição intercorrente reconhecida de ofício. Prequestionamento.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2015 - 11:13
Homem é condenado à pena de um ano de detenção, em regime aberto, por crime ambiental
peixes de espécies diferentes retirados do córrego Santa Bárbara
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Intimação. Pluralidade de advogados. Substabelecimento com reserva de poderes.
Pedido expresso de intimação específica em nome de um deles. Invalidade do ato.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Maio de 2014 - 13:40
O prequestionamento e o habeas corpus
Cruz essa exigência - a título de prequestionamento ou para evitar supressão de instância - implicaria "negar a própria essência" do Habeas Corpus